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Condições Gerais do Serviço COFINET

Antes de prosseguir deve ler e aceitar as condições gerais do serviço COFINET

O serviço de Homebanking da Cofidis 'Cofinet', para os seus Clientes, é prestado de acordo com condições constantes das cláusulas seguintes:


1. Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de o Utilizador do Serviço de Homebanking Cofinet, já ser cliente da Cofidis.


2. O acesso ao serviço Cofinet faz-se exclusivamente mediante a correta utilização de dois códigos (Utilizador e Palavra-chave), atribuídos pela Cofidis ao Cliente, a quem exclusivamente compete instalar e manter os equipamentos informáticos necessários para poder beneficiar do referido serviço.

  1. 2.1. Por questões de segurança, a palavra-chave remetida pela Cofidis apenas é válida para a primeira utilização.
  2. 2.2. Na primeira utilização, após a inserção dos dados de acesso, o Cliente deverá proceder à redefinição da palavra-chave, mantendo-se o número de utilizador.
  3. 2.3. Para a redefinição da palavra-chave o Cliente deverá seguir os passos indicados no ecrã, introduzindo a palavra-chave atual e de seguida deve escolher uma nova com 6 dígitos (entre 0 e 9).
  4. 2.4. Nos acessos seguintes ao Cofinet, o Cliente deverá introduzir sempre o número de utilizador e a nova palavra-chave.
  5. 2.5. Para recuperação da Palavra-chave ou desbloqueio da conta Cofinet, o Cliente deverá selecionar o campo ‘Recuperar Palavra-Chave’, na página de login do Cofinet. Após a introdução dos seus dados de registo irá receber no telemóvel um SMS com a nova palavra-chave. No acesso seguinte irá ser solicitado que redefina esse dado.

3. Os códigos de acesso ao Cofinet são pessoais e intransmissíveis. Exceto em caso de dolo ou negligência da sua parte, a Cofidis não se responsabiliza por quaisquer atrasos, interrupções, erros ou quaisquer outros inconvenientes que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, deficiências provadas pela rede de telecomunicações, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, pela corrente elétrica ou pela Internet que o Cliente reconhece desde já que constitui uma rede pública e, como tal, à Cofidis não pode ser imputada qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização abusiva dos mesmos, nomeadamente no caso em que se comprove a alteração do conteúdo das ordens por intervenção não autorizada de terceiros.


4. O Cliente assume, exceto em caso de negligência ou dolo por parte da Cofidis, toda a responsabilidade pelos danos decorrentes do acesso e utilização abusiva ou fraudulenta do Cofinet, bem como pelas perdas, extravios, atrasos, falsificações e erros de comunicação, decorrentes da utilização do mesmo.


5. O Cliente aceita que, as operações realizadas de acordo com os Termos e Condições de Utilização do Serviço, sejam consideradas, para todos os efeitos legais, como efetuadas por si, não podendo alegar desconhecimento das mesmas para incumprimento das obrigações assumidas.


6. A utilização deste serviço, em todas as funcionalidades por ele permitida, é gratuita, podendo no entanto a Cofidis passar a cobrar, comissões para todas ou algumas das funcionalidades. Essa alteração será comunicada previamente ao Cliente e as comissões serão as indicadas no preçário, disponível no site da Cofidis.


7. A informação e consultas obtidas através deste Serviço são pessoais e intransmissíveis.


8. Através do Cofinet o Cliente pode, nomeadamente:

  1. a) Emitir ordem/pedido de ativação do montante disponível em contrato de crédito aceite pela Cofidis;
  2. b) Emitir ordem/pedido de novos financiamentos, em contrato de crédito aceite pela Cofidis, em resposta a campanhas promocionais, indicando o código de promoção associado;
  3. c) Consultar saldos, movimentos, extratos e faturas do contrato de crédito Cofidis;
  4. d) Submeter pedidos de alteração de IBAN;
  5. e) Esclarecer dúvidas técnicas sobre o serviço Cofinet ou sobre os produtos Cofidis, para além de enviar sugestões, através da zona de Contactos;
  6. f) Alterar o endereço de correio eletrónico (e-mail);
  7. g) Quando disponibilizado pela Cofidis, submeter novos pedidos de crédito, assinando a respetiva proposta de adesão ao contrato de crédito, através da introdução de código numérico (OTP – One Time Password) recebido por SMS no telemóvel associado aos seus dados pessoais e com a intervenção de um terceiro de confiança, Logalty;
  8. h) Quando disponibilizado pela Cofidis, cancelar novos pedidos de crédito que estejam no estado “Registado”;

8.1. Para além do mencionado no número anterior, caso o Cliente tenha um contrato de cartão de crédito, poderá ainda:

  1. a) Consultar e proceder à alteração da modalidade de pagamento vigente;
  2. b) Efetuar pagamentos ao Estado e de serviços;
  3. c) Efetuar pedidos de 2.ª via de cartão e pedidos de cancelamento;
  4. d) Ativar e desativar a adesão ao pacote de serviços;
  5. e) Gerir alertas;
  6. f) Aceder ao gestor de consumos;

9. Através deste Serviço, não pode alterar a forma de reembolso do crédito, através de outra conta bancária, diferente da indicada na Autorização de débito/ Mandato SEPA em vigor.


10. Sempre que o Cliente solicite à Cofidis um crédito na sua conta bancária, seja do montante disponível, sejam novos financiamentos, deverá imprimir a ordem/pedido. Se, por algum motivo, não conseguir efetuar a impressão poderá solicitar à Cofidis um comprovativo da ordem/pedido efetuado, através do e-mail cofidis@cofidis.pt. A Cofidis enviará o comprovativo para o e-mail do Cliente.


11. Todas as ordens/pedidos feitos pelo Cliente através deste Serviço carecem de aceitação pela Cofidis. Caso a ordem/pedido não seja aceite, a Cofidis comunicará a decisão ao Cliente, no prazo de 24 horas, através de um e-mail ou de outra forma definida pela Cofidis.


12. Todas as operações financeiras efetuadas através deste Serviço serão discriminadas no extrato mensal disponível no Cofinet ou enviado ao Cliente, a seu pedido, em papel ou noutro suporte duradouro.


13. O Cliente não pode revogar os pedidos/ordens dadas através deste Serviço, dado que os créditos são processados no prazo de 48 horas (salvo recusa), exceto se a revogação for feita no mesmo dia do pedido (devendo para o efeito clicar, na página “Pedidos em Curso”, na opção ‘CANCELAR’).


14. Todos os financiamentos a efetuar pela Cofidis, no âmbito deste Serviço, e por esta aceites, serão feitos na conta bancária do cliente indicada na autorização de débito/mandato SEPA assinado. A Cofidis apenas garante tais créditos na conta bancária no prazo de 48 horas seguintes à ordem/pedido dado pelo Cliente.


15. A disponibilização deste serviço ao Cliente concretiza-se com a atribuição, a seu pedido, do código a que se refere a Cláusula 2, que lhe permitirá o acesso à realização das operações disponíveis no 'Homebanking Cofinet'.


16. O Cliente terá ainda acesso, sem necessidade de novas formalidades ou da prática de qualquer ato complementar, às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pela Cofidis no âmbito deste serviço.


17. A Cofidis poderá contactar o cliente através do e-mail disponibilizado através do presente serviço, para efeitos de execução dos contratos celebrados entre a Cofidis e o cliente.


18. Ao submeter pedidos de crédito através do presente serviço e conforme informação adicional que lhe será facultada caso opte por utilizar esse serviço o Cliente poderá autorizar a intervenção de um terceiro de confiança, mediante tomada de conhecimento e aceitação das condições gerais que regem o seu serviço/procedimento, tomando conhecimento da recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados nesse momento e para os fins abaixo indicados.


19. O Cliente reconhece ainda o valor probatório atribuído ao meio utilizado para assinatura da proposta de crédito apresentada à Cofidis, a qual se consubstanciará na introdução no local indicado para o efeito no “Homebanking Cofinet” do respetivo do código (OTP) recebido por sms no seu telemóvel.


20. O registo, em suporte digital ou outro das instruções e outras comunicações efetuadas no âmbito do Cofinet é ainda conservado pela Cofidis como meio de prova para efeitos judiciais, tendo a força probatória dos documentos eletrónicos suscetíveis de representação escrita, informação que é conservada com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento para estes precisos efeitos..


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


Enquanto responsável pelo tratamento dos dados a Cofidis (sucursal da S.A. francesa Cofidis, com o capital social de 67.500.000,00€), NIPC 980125995, matriculada na C.R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede na Av. de Berna, 52, 6º, 1069-046 Lisboa, e website em cofidis.pt, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (BdP), sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa; (doravante «Cofidis»), na prossecução da sua atividade, necessita de recolher e tratar os seus dados pessoais fornecidos aquando do registo para acesso e da utilização do serviço de Homebanking da Cofidis – ‘Cofinet’, para celebração e execução do(s) seu(s) contrato(s) com a Cofidis, nomeadamente para atualização dos dados pessoais que haja anteriormente fornecido à Cofidis, para a análise de novos pedidos de crédito que efetue através do serviço de Homebanking da Cofidis e para outras operações de tratamento estritamente relacionadas com o cumprimento dos deveres e obrigações contratuais da Cofidis.


Os dados pessoais aqui recolhidos serão conservados até 9 meses após o final da relação contratual a que respeitam, sem prejuízo de poderem ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição de qualquer direito decorrente da conclusão, execução ou cessação do contrato ou acto jurídico em causa, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações referentes ao tratamento dos referidos dados impostas à Cofidis e pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais.


De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, dispõe do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade, solicitar a retificação dos mesmos e, nos termos em que a lei e regulamentação aplicáveis o permitam, opor-se ao tratamento dos dados e requerer a respetiva limitação ou apagamento. Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento.


Enquanto titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, na presente data a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, Telefone 213928400, Fax 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais.


Para qualquer informação adicional ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais poderá contactar a Cofidis através da sua área pessoal de (Cofinet) ou o - Serviço de Clientes, Telefone: 217611890, E-mail: cofidis@cofidis.pt, Morada: Av. de Berna, nº 52, 6º, 1069 – 046 Lisboa, bem como o encarregado da proteção de dados da Cofidis (cofidisdpo@cofidis.pt)


Pode, igualmente, consultar a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cofidis (acessível em www.cofinet.pt/cofinet) para mais informações.

 

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