Condições Gerais do Serviço 'Área de Cliente Cofidis'

Antes de prosseguir deve ler e aceitar as condições gerais do serviço 'Área de Cliente Cofidis'

O serviço de Homebanking da Cofidis, 'Área de Cliente Cofidis', para os seus Clientes, é prestado conforme as condições presentes nas cláusulas seguintes:

1. Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de já ser cliente da Cofidis, sendo disponibilizado através da atribuição de um código, a pedido do Cliente;

2. No acesso à Área de Cliente Cofidis, a Cofidis solicita a autenticação forte do Cliente, baseada em dois elementos pertencentes às categorias de conhecimento (password definida pelo Cliente ou gerada automaticamente pela Cofidis e comunicada ao Cliente, através de SMS para o número telemóvel por este indicado) e posse (o telemóvel do Cliente, cujo número foi por si indicado), bem como na geração de um código de autenticação (One Time Password – OTP). O código de autenticação (OTP) só pode ser aceite uma vez pela Cofidis quando o Cliente o utilizar para aceder à Área de Cliente Cofidis.

3. A Cofidis poderá não solicitar a autenticação forte do Cliente nos casos de acesso à Área de Cliente Cofidis apenas para informação sobre saldo e movimentos recentes, salvo se o Cliente estiver a aceder ao homebanking pela primeira vez ou tiverem decorrido mais de 90 dias desde a última vez que o Cliente acedeu tendo sido aplicada a autenticação forte

1. 3.1. Por questões de segurança, o código OTP remetido pela Cofidis para aceder à área de cliente é válido apenas para utilização durante 2 minutos após a receção do mesmo, seja no ato do registo ou quando efetua um login após terem passados 90 dias desde o último acesso ao homebanking.
2. 3.2. Para ter acesso à Área de Cliente Cofidis o cliente deverá realizar o seu registo na plataforma, selecionando a opção “Criar conta” seguido dos seguintes passos
   • Preencher o formulário com os dados (primeiro e último nome, NIF, data de nascimento);
   • Receber o código OTP no telemóvel (contacto securizado) que deve introduzir no ecrã;
   • Ler e aceitar as condições do homebanking;
   • Definir uma palavra-passe que deve ser composta com o mínimo de 8 e o máximo de 20 caracteres, dos quais: pelo menos 1 caracter maiúsculo; pelo menos 1 caracter minúsculo e pelo menos 2 algarismos; pelo menos um caracter especial; não usar caracteres idênticos seguidos e não usar dados pessoais;
   • Confirmar a palavra-passe e terminar registo.
3. 3.3. Nos acessos seguintes à Área de Cliente Cofidis, o Cliente deverá introduzir sempre o número de contribuinte (NIF) e a palavra-passe que definiu.
4. 3.4. Para recuperação da palavra-chave, o Cliente deverá selecionar o campo ‘Esqueceu-se da palavra-passe?”, na página de login da Área de Cliente Cofidis e seguir os seguintes passos:
5. • Inserir o NIF;
   • Receber código OTP no telemóvel (contacto securizado) que deve introduzir no ecrã;
   • Definir a palavra-passe;
   • Confirmar a palavra-passe e terminar a recuperação.

4. A Cofidis adota medidas de segurança suficientes para proteger a confidencialidade e a integridade das credenciais de segurança personalizadas do Cliente.

5. Exceto em caso de dolo ou negligência da sua parte, a Cofidis não se responsabiliza por quaisquer atrasos, interrupções, erros ou quaisquer outros inconvenientes que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, deficiências provadas pela rede de telecomunicações, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, pela corrente elétrica ou pela Internet que o Cliente reconhece desde já que constitui uma rede pública e, como tal, à Cofidis não pode ser imputada qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização abusiva dos mesmos, nomeadamente no caso em que se comprove a alteração do conteúdo das ordens por intervenção não autorizada de terceiros.

6. O Cliente assume, exceto em caso de negligência ou dolo por parte da Cofidis, toda a responsabilidade pelos danos decorrentes do acesso e utilização abusiva ou fraudulenta da Área de Cliente Cofidis, bem como pelas perdas, extravios, atrasos, falsificações e erros de comunicação, decorrentes da utilização do mesmo.

7. O Cliente aceita que, as operações realizadas de acordo com os Termos e Condições de Utilização do Serviço, sejam consideradas, para todos os efeitos legais, como efetuadas por si, não podendo alegar desconhecimento das mesmas para incumprimento das obrigações assumidas.

8. A utilização deste serviço, em todas as funcionalidades por ele permitida, é gratuita, podendo, no entanto, a Cofidis passar a cobrar, comissões para todas ou algumas das funcionalidades. Essa alteração será comunicada previamente ao Cliente e as comissões serão as indicadas no preçário, disponível no site da Cofidis.

9. A informação e consultas obtidas através deste Serviço são pessoais e intransmissíveis.

10. A Área de Cliente Cofidis centra várias funcionalidades que permitem ao Cliente a ativar montantes disponíveis (em contrato de crédito), pedir um novo funcionamento, esclarecer dúvidas e fazer alterações aos seus dados pessoais.

10.1. Caso o cliente tenha um contrato de cartão de crédito, na Área de Cliente Cofidis, poderá consultar e alterar modalidades de pagamento, efetuar pagamento de serviços, gerir consumos e alertas, como também pedir uma 2.ª via de cartão ou o seu cancelamento.

11. Todas as ordens/pedidos feitos pelo Cliente através deste Serviço carecem de aceitação pela Cofidis. Caso a ordem/pedido não seja aceite, a Cofidis comunicará a decisão ao Cliente, no prazo de 24 horas, através de um e-mail ou de outra forma definida pela Cofidis.

12. Todas as operações financeiras efetuadas através deste Serviço serão discriminadas no extrato mensal disponível na Área de Cliente Cofidis ou enviado ao Cliente, a seu pedido;

13. O Cliente não pode revogar os pedidos/ordens dadas através deste Serviço, dado que os créditos são processados no prazo de 48 horas (salvo recusa), exceto se a revogação for feita no mesmo dia do pedido;

14. Todos os financiamentos a efetuar pela Cofidis, no âmbito deste Serviço, e por esta aceites, serão feitos na conta bancária do cliente indicada na autorização de débito/mandato SEPA assinado. A Cofidis apenas garante tais créditos na conta bancária no prazo de 48 horas seguintes à ordem/pedido dado pelo Cliente.

15. O Cliente terá acesso às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pela Cofidis no âmbito deste serviço.

16. A Cofidis poderá contactar o cliente através do e-mail disponibilizado através do presente serviço, para efeitos de execução dos contratos celebrados entre a Cofidis e o cliente.

17. Ao submeter pedidos de crédito através do presente serviço e conforme informação adicional que lhe será facultada caso opte por utilizar esse serviço o Cliente poderá autorizar a intervenção de um terceiro de confiança, mediante tomada de conhecimento e aceitação das condições gerais que regem o seu serviço/procedimento, tomando conhecimento da recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados nesse momento e para os fins abaixo indicados.

18. O Cliente reconhece ainda o valor probatório atribuído ao meio utilizado para assinatura da proposta de crédito apresentada à Cofidis, a qual se consubstanciará na introdução no local indicado para o efeito no “Homebanking - Área de Cliente Cofidis” do respetivo do código (OTP) recebido por sms no seu telemóvel.

19. O registo, em suporte digital ou outro das instruções e outras comunicações efetuadas no âmbito da Área de Cliente Cofidis é ainda conservado pela Cofidis como meio de prova para efeitos judiciais, tendo a força probatória dos documentos eletrónicos suscetíveis de representação escrita, informação que é conservada com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento para estes precisos efeitos.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados a Cofidis (sucursal da S.A. francesa Cofidis, com o capital social de 67.500.000,00€), NIPC 980125995, matriculada na C.R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede no Edifício Natura Towers, Rua Frederico George, n.º 37, 1649-070, Lisboa, e website em cofidis.pt, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (BdP), sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa; (doravante «Cofidis»), na prossecução da sua atividade, necessita de recolher e tratar os seus dados pessoais fornecidos aquando do registo para acesso e da utilização do serviço de Homebanking da Cofidis – ‘Área de Cliente Cofidis’, para celebração e execução do(s) seu(s) contrato(s) com a Cofidis, nomeadamente para atualização dos dados pessoais que haja anteriormente fornecido à Cofidis, para a análise de novos pedidos de crédito que efetue através do serviço de Homebanking da Cofidis e para outras operações de tratamento estritamente relacionadas com o cumprimento dos deveres e obrigações contratuais da Cofidis.

Os dados pessoais aqui recolhidos serão conservados até 9 meses após o final da relação contratual a que respeitam, sem prejuízo de poderem ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição de qualquer direito decorrente da conclusão, execução ou cessação do contrato ou acto jurídico em causa, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações referentes ao tratamento dos referidos dados impostas à Cofidis e pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais.

De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, dispõe do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade, solicitar a retificação dos mesmos e, nos termos em que a lei e regulamentação aplicáveis o permitam, opor-se ao tratamento dos dados e requerer a respetiva limitação ou apagamento. Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento.

Enquanto titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, na presente data a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, Telefone 213928400, Fax 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais.

Para qualquer informação adicional ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais poderá contactar a Cofidis através da sua área pessoal de (Área de Cliente Cofidis) ou o - Serviço de Clientes, Telefone: 217611890, E-mail: cofidis@cofidis.pt, Morada: Edifício Natura Towers, Rua Frederico George, n.º 37, 1649-070, Lisboa, bem como o encarregado da proteção de dados da Cofidis (cofidisdpo@cofidis.pt)

Pode, igualmente, consultar a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cofidis (acessível em https://cliente.cofidis.pt) para mais informações.