Condições Gerais dos Canais digitais Cofidis: Área de Cliente Cofidis e App Cofidis
Antes de prosseguir deve ler e aceitar as condições gerais dos Canais Digitais Cofidis.
O serviço de Homebanking da Cofidis é disponibilizado, através da Área de Clientes Cofidis e da App Cofidis, doravante designados Canais Digitais, aos seus Clientes, de acordo com as condições constantes das cláusulas seguintes:
1. Constitui condição essencial do acesso aos Canais Digitais o registo do Cliente. Se o Cliente já se encontrar registado numa das ferramentas, deverá utilizar os mesmos dados de acesso para ambas.
2. No acesso aos Canais Digitais, a Cofidis solicita a autenticação forte do Cliente, baseada em dois elementos pertencentes às categorias de conhecimento (palavra-chave definida pelo Cliente ou gerada automaticamente pela Cofidis e comunicada ao Cliente, através de SMS para o número de telemóvel por este indicado) e posse (o telemóvel do Cliente, cujo número foi por si indicado), bem como na geração de um código de autenticação (One Time Password – OTP).
3. O código de autenticação (OTP) só pode ser aceite uma vez pela Cofidis quando o Cliente o utilizar para aceder aos Canais Digitais. Após validação deste código, ser-lhe-á solicitado que escolha uma palavra-chave definitiva. A palavra-chave definida deverá respeitar as seguintes regras: deve ter, no mínimo 8 caracteres, no mínimo 2 números, no mínimo 1 letra maiúscula, no mínimo 1 letra minúscula, no mínimo 1 símbolo (#$%()*+-/:=?@[\]^_`{|}~), não pode conter 2 caracteres iguais seguidos, não pode conter os símbolos ";<>&, não pode conter palavras como admin, cofidis, cofinet, cofidispay e não pode conter dados pessoais como nome, email e data de nascimento.
3.1 Nos acessos seguintes aos Canais Digitais, o Cliente deverá introduzir sempre o número de Utilizador (NIF) e a nova palavra-chave.
3.2 Para recuperação da palavra-chave, o Cliente deverá selecionar o campo ‘Recuperar Palavra-Chave’, na página de login dos Canais Digitais. Será enviado um SMS para o número de telemóvel securizado na Cofidis com um código de autenticação (OTP), que deverá inserir no campo respetivo. Após validação desse código, ser-lhe-á solicitado que redefina a palavra-chave.
4. A Cofidis adota medidas de segurança suficientes para proteger a confidencialidade e a integridade das credenciais de segurança personalizadas do Cliente, na utilização dos Canais Digitais.
5. Exceto em caso de dolo ou negligência da sua parte, a Cofidis não se responsabiliza por quaisquer atrasos, interrupções, erros ou quaisquer outros inconvenientes que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, deficiências provadas pela rede de telecomunicações, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, pela corrente elétrica ou pela Internet que o Cliente reconhece desde já que constitui uma rede pública e, como tal, à Cofidis não pode ser imputada qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização abusiva dos mesmos, nomeadamente no caso em que se comprove a alteração do conteúdo das ordens por intervenção não autorizada de terceiros.
6. O Cliente assume, exceto em caso de negligência ou dolo por parte da Cofidis, toda a responsabilidade pelos danos decorrentes do acesso e utilização abusiva ou fraudulenta dos Canais Digitais, bem como pelas perdas, extravios, atrasos, falsificações e erros de comunicação, decorrentes da utilização da mesma.
7. O Cliente aceita que as operações realizadas de acordo com os Termos e Condições de Utilização do Serviço sejam consideradas, para todos os efeitos legais, como efetuadas por si, não podendo alegar desconhecimento das mesmas para incumprimento das obrigações assumidas.
8. A utilização dos Canais Digitais, em todas as funcionalidades por eles permitidas, é gratuita, podendo, no entanto, a Cofidis passar a cobrar comissões para todas ou algumas das funcionalidades. Essa alteração será comunicada previamente ao Cliente e as comissões serão as indicadas no preçário, disponível no site da Cofidis.
9. A informação e consultas obtidas através deste Serviço são pessoais e intransmissíveis.
10. As funcionalidades disponíveis nos Canais Digitais são distintas de acordo com a ferramenta que está a ser utilizada.
10.1 Através da App Cofidis, o Cliente pode, nomeadamente:
a) obter informações sobre todas as suas operações Cofidis Pay e a contratos de crédito realizados com a Cofidis: i) Nome da Operação/contrato; ii) Data da Próxima Prestação; iii) Valor de cada Prestação; iv) Valor Total da Operação/Contrato; v) Nº do Dossier; vi) Eventuais valores em atraso, entre outras.
b) consultar e obter: i) Notificação da Cedência da Fatura; ii) Fatura da Operação Cofidis Pay; iii) Autorização de Débito Direto SEPA, se aplicável; iv) Fatura Cofidis (referente aos juros pelo atraso no pagamento e respetivo Imposto, apenas se aplicável); e v) contrato de crédito e certificado de assinatura digital, nos casos em que o contrato foi assinado pelo processo de assinatura digital.
c) consultar Dados de Pagamento: dados do cartão bancário associado à operação/contrato (ou seja, últimos 4 dígitos do cartão e data de validade), quando aplicável; IBAN ou Referência Multibanco, consoante o que tiver acordado no momento da operação/contrato.
d) proceder à alteração do meio de pagamento, associado à sua operação Cofidis Pay. e) consultar prestações: histórico de prestações; prestações futuras; e estado das prestações (paga/não paga).
e) consultar movimentos (extrato simplificado).
f) aceder a ferramentas de Apoio ao Cliente, incluindo “Chatbot” e “Chat”.
g) aceder a artigos temáticos da atualidade (Contas Connosco by Cofidis).
h) conhecer mais produtos da oferta Cofidis.
i) excetuando no contexto da primeira compra, gerar um QR Code que permite a transmissão dos respetivos dados para preenchimento dos campos correspondentes aos mesmos, no âmbito da realização de nova compra associada à App Cofidis.
10.2 Através da Área de Clientes Cofidis, o Cliente pode, nomeadamente:
a) ativar montantes disponíveis (em contrato de crédito), pedir um novo financiamento, esclarecer dúvidas e fazer alterações aos seus dados pessoais.
b) caso o cliente tenha um contrato de cartão de crédito, poderá consultar e alterar modalidades de pagamento, efetuar pagamento de serviços, gerir consumos e alertas, como também pedir uma 2.ª via de cartão ou o seu cancelamento.
c) o cliente não pode revogar os pedidos/ordens dadas através deste Serviço, dado que os créditos são processados no prazo de 48 horas (salvo recusa), exceto se a revogação for feita no mesmo dia do pedido;
d) todos os financiamentos a efetuar pela Cofidis, no âmbito deste Serviço, e por esta aceites, serão feitos na conta bancária do cliente indicada na autorização de débito/mandato SEPA assinada. A Cofidis apenas garante tais créditos na conta bancária no prazo de 48 horas seguintes à ordem/pedido dado pelo Cliente.
11. Todas as ordens/pedidos feitos pelo Cliente através dos Canais Digitais carecem de aceitação pela Cofidis. Caso a ordem/pedido não seja aceite, a Cofidis comunicará a decisão ao Cliente, no prazo de 24 horas, através de um e-mail ou de outra forma definida pela Cofidis.
12. Todas as operações financeiras efetuadas através dos Canais Digitais e que devam constar do extrato mensal, serão refletidas no mesmo, que ficará disponível na Área de Cliente Cofidis ou será enviado ao Cliente, a seu pedido.
13. O Cliente terá sempre acesso às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pela Cofidis no âmbito deste serviço.
14. A Cofidis poderá contactar o cliente através do e-mail disponibilizado através do presente serviço, para efeitos de execução dos contratos celebrados entre a Cofidis e o cliente.
15. Ao submeter pedidos de crédito através da Área de Clientes Cofidis e conforme informação adicional que lhe será facultada caso opte por utilizar esse serviço, o Cliente poderá autorizar a intervenção de um terceiro de confiança, mediante tomada de conhecimento e aceitação das condições gerais que regem o seu serviço/procedimento, tomando conhecimento da recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados nesse momento e para os fins abaixo indicados.
16. O Cliente reconhece ainda o valor probatório atribuído ao meio utilizado para assinatura da proposta de crédito apresentada à Cofidis, a qual se consubstanciará na introdução no local indicado para o efeito na Área de Cliente Cofidis do respetivo do código (OTP) recebido por SMS no seu telemóvel.
17. O registo, em suporte digital ou outro das instruções e outras comunicações efetuadas no âmbito da Área de Cliente Cofidis é ainda conservado pela Cofidis como meio de prova para efeitos judiciais, tendo a força probatória dos documentos eletrónicos suscetíveis de representação escrita, informação que é conservada com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento para estes precisos efeitos.
18. A Cofidis poderá, com o consentimento do cliente obtido através da App Cofidis, aceder e partilhar os seus dados de localização. A Cofidis recolherá os dados de localização exata ou aproximada do cliente para otimizar a sua experiência na utilização da App Cofidis e permitir a indicação dos parceiros da Cofidis com maior proximidade geográfica do cliente.
19. Para efeitos de recolha dos dados de localização do cliente, este irá ver um pedido solicitado pelo seu dispositivo para obter permissão para partilhar as suas informações de localização, que inclui dados de localização recolhidos através do sistema GPS do seu dispositivo, através de Bluetooth ou sinais Wi-Fi nas proximidades.
20. O cliente dispõe de três definições de localização à sua escolha:
- Sempre: a Cofidis pode recolher informações de localização a qualquer momento, mesmo quando o cliente não está a utilizar ativamente a App Cofidis;
- Durante a utilização da App Cofidis: a Cofidis pode recolher informações de localização quando a aplicação está visível no ecrã do dispositivo móvel do cliente. O cliente receberá uma notificação no ecrã, se os dados de localização estiverem a ser recolhidos em segundo plano quando tiver a definição "Durante a utilização" ativada;
- Nunca: esta opção desativa os serviços de localização da App Cofidis. O cliente pode continuar a utilizar a App Cofidis, mas terá de introduzir manualmente a sua localização. O cliente pode sempre gerir as suas preferências de localização nas definições do seu dispositivo ou nas definições da própria App Cofidis.
21. Ao consentir na recolha dos dados de geolocalização pela Cofidis, o cliente autoriza a sua partilha com outras entidades, nomeadamente com a Google Maps, exclusivamente com a finalidade de apresentar ao cliente os comerciantes com contratos com a Cofidis e que se encontrem mais próximos do cliente geograficamente, podendo o cliente exercer os direitos assegurados pelo RGPD, referidos abaixo.
22. Enquanto responsável pelo tratamento dos dados, a Cofidis (sucursal da S.A. francesa Cofidis, com o capital social de 67.500.000,00€), NIPC 980125995, matriculada na C.R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede no Edifício Natura Towers, Rua Frederico George, Nº 37, 1649-070 Lisboa, e website em cofidis.pt, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (BdP), sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa, na prossecução da sua atividade, necessita de recolher e tratar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente aquando do registo para acesso e para utilização dos Canais Digitais.
23. Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição de qualquer ação judicial relativa à conclusão e execução do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à Cofidis pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais. Para efeitos de envio de comunicações comerciais os dados pessoais serão conservados e tratados por um período até três anos após o final da execução do contrato, caso o Cliente não se venha a opor ou a retirar o consentimento conexo com tal tratamento. Os dados pessoais relativos à localização, recolhidos caso o Cliente autorize, nos termos referidos no ponto 20, acima, não serão conservados pela Cofidis.
24. De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, dispõe do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade, de solicitar a retificação dos mesmos e, nos termos em que a lei e regulamentação aplicáveis o permitam, de se opor ao tratamento dos dados e requerer a respetiva limitação ou apagamento. Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento.
25. Enquanto titular dos dados, tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134-1º, 1200-651 Lisboa, Telefone 213928400 e-mail geral@cnpd.pt, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais.
26. Para qualquer informação adicional ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais poderá contactar a Cofidis através dos Canais Digitais ou do Serviço de Clientes, Telefone: 217611890, E-mail: cofidis@cofidis.pt, Morada: Edifício Natura Towers, Rua Frederico George, Nº 37, 1649-070 Lisboa, bem como o encarregado da proteção de dados da Cofidis (cofidisdpo@cofidis.pt).
27. Pode, igualmente, consultar a Política de Proteção de Dados da Cofidis (acessível nos Canais Digitais) para mais informações.